Aviso Legal

Documento 2 de 8 do Pacote Documental BNKA, Edição 1.3
Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. PRESTADOR DO SERVIÇO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

A Byte Neok AI, S.L.U. desenvolve, opera e mantém a plataforma tecnológica identificada com a marca comercial BNKA e presta exclusivamente serviços tecnológicos relativos ao seu funcionamento. A Byte Neok AI, S.L.U. não é uma entidade de crédito, de pagamento, de moeda eletrônica nem um provedor de serviços de criptoativos, não presta serviços financeiros nem de intermediação financeira, e não entra na posse dos fundos do Usuário.

2. TITULARIDADE DA PLATAFORMA E DA MARCA

A Plataforma, os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre ela e a marca BNKA são de titularidade de uma sociedade do grupo, que concede à Byte Neok AI, S.L.U. licença para a sua exploração. Essa sociedade não presta serviços financeiros e não é parte da relação com o Usuário. A sua identificação completa consta dos registros públicos de marcas e é fornecida a qualquer autoridade judicial, administrativa ou supervisora que a requeira.

3. ENTIDADES LOCAIS DO GRUPO

Em cada país, uma sociedade do grupo presta serviços de atendimento ao Usuário e de suporte comercial, sem prestar serviços financeiros por conta própria:

Os dados registrais de cada sociedade constam dos registros públicos da sua jurisdição e são fornecidos a qualquer autoridade competente que os requeira.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS

Os produtos e serviços financeiros acessíveis por meio da Plataforma são prestados por entidades devidamente autorizadas e supervisionadas em cada jurisdição, sob a sua própria autorização, a sua própria responsabilidade e o seu próprio contrato. A identificação da entidade prestadora em cada jurisdição, com o seu número de autorização ou inscrição e a sua autoridade supervisora, consta do Módulo de Jurisdição correspondente e do contrato que essa entidade celebra com o Usuário.

Quando a Plataforma der acesso a funcionalidades sobre moedas estáveis, o serviço é prestado pelo provedor identificado na própria interface, cujas condições o Usuário aceita no momento da abertura da conta correspondente. A Byte Neok AI, S.L.U. não presta serviços sobre criptoativos, não os custodia e não os oferece em nome próprio.

5. MARCA

BNKA é uma marca comercial. Não designa nenhuma entidade prestadora de serviços financeiros.

6. CONTATO

7. DOCUMENTAÇÃO APLICÁVEL

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos da Plataforma, incluindo textos, designs, código, marcas e logotipos, estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sem autorização prévia e por escrito do titular.