Legal

Política de Privacidade

A versão de referência é a espanhola: ler a versão em espanhol.

Pacote Documental BNKA, Edição 1.3
Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Quem somos e Arquitetura do Tratamento

A plataforma BNKA é um ambiente tecnológico operado de forma conjunta pelo seu grupo empresarial, filiais e parceiros financeiros associados, aplicando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia como o padrão matriz e global de proteção, privacidade e segurança para todos os seus usuários, tanto no Espaço Econômico Europeu quanto na América Latina.

O tratamento dos seus dados pessoais dentro do ecossistema digital é organizado sob os seguintes papéis operacionais, em total conformidade com os Termos e Condições Gerais da plataforma:

O responsável pelo tratamento: Byte Neok AI, S.L.U., NIF B72527682 (dados completos no Aviso Legal), operadora técnica da Plataforma, é responsável pelo tratamento do perfil técnico do Usuário. Contato: legal@bnka.com.

Provedores de Serviços Locais e Infraestrutura: Para cada país ou região, o processamento técnico dos seus dados de verificação, conformidade (KYC/AML) e a conciliação visual dos seus saldos operacionais é delegado à respectiva filial operacional, subsidiária ou entidade do grupo designada para essa jurisdição (os "Provedores de Serviços Locais" descritos nos Termos Gerais da plataforma).

Entidades Financeiras Reguladas de Terceiros: Para as funcionalidades transacionais, a emissão de contas de pagamento virtuais (vIBANs) e a salvaguarda de fundos, a BNKA atua unicamente como interface de acesso técnico, transmitindo as suas instruções de forma legítima às entidades de moeda eletrônica, provedores de serviços de pagamento ou entidades de crédito autorizadas que efetivamente prestam o serviço fiduciário.

O tratamento dos seus dados pessoais será regido por este padrão geral europeu (RGPD) e, de forma coexistente, pelas normativas específicas e pelos prazos de retenção obrigatórios aplicáveis na jurisdição correspondente, conforme o país de residência do usuário e o serviço efetivamente contratado.

2. Quando coletamos os seus dados pessoais

A BNKA começará a processar os seus dados pessoais no momento em que você iniciar o processo de registro da sua conta na plataforma, interagir com o nosso aplicativo ou acessar os nossos ambientes web.

3. Como coletamos os seus dados pessoais

Coletamos dados pessoais sobre você de diferentes fontes, que incluem:
Dados pessoais recebidos de você: Informações que você insere ativamente nos formulários de cadastro, validações de identidade, carregamento de perfis ou comunicações com o suporte.

Dados coletados de forma automatizada: Informações técnicas sobre o dispositivo, a navegação e os padrões de uso da interface do aplicativo.
Dados recebidos de fontes externas e parceiros financeiros: Informações transacionais básicas e registros operacionais compartilhados pelos nossos Provedores de Serviços Locais ou por entidades de pagamento autorizadas aliadas, estritamente necessários para poder assisti-lo em matéria de suporte, conciliação visual de saldos e desempenho técnico da plataforma.

4. Quais dados pessoais coletamos

Dividimos os dados pessoais que processamos nas seguintes categorias:
Informações de contato e identidade: Nome, sobrenomes, endereço de residência, número de telefone, endereço de correio eletrônico e cópias de documentos oficiais de identificação necessários para os processos de conformidade legal.
Informações sobre interação e uso: Registros técnicos sobre como você utiliza a conta da plataforma e histórico de ordens e instruções transmitidas por meio da interface.

Informações do dispositivo: Endereço IP, dados de geolocalização, configuração de idioma, configuração do navegador, fuso horário, sistema operacional, plataforma e identificadores únicos de dispositivos móveis.

Informações de atendimento ao cliente: Dados, transcrições e arquivos que você fornece ao nosso serviço de assistência para que possamos ajudá-lo a resolver as suas consultas ou ocorrências operacionais.

5. Por que processamos os seus dados pessoais (Finalidade e Base Legal)

De acordo com o padrão do RGPD, devemos ter uma finalidade e uma base legal para o processamento dos seus dados pessoais. Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:

Execução da relação contratual (Art. 6.1.b RGPD): Necessário para a administração e gestão da nossa relação com você (revisar o seu cadastro, configurar a sua conta de plataforma, realizar análises de desempenho técnico, emitir alertas de segurança e suporte ou mensagens administrativas) e facilitar o uso e a operação da interface da plataforma conforme os nossos Termos e Condições Gerais.

Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.1.c RGPD): Necessário para o cumprimento das normativas obrigatórias exigidas pelas autoridades nas jurisdições aplicáveis, tais como as normativas contábeis, fiscais, de auditoria e os marcos regulatórios de prevenção da fraude, da lavagem de dinheiro e do mau uso dos nossos serviços.

Nosso interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD): Aplicável para prestar atendimento ao cliente, compilar estatísticas agregadas e análises de dados destinados ao desenvolvimento comercial e à melhoria dos nossos serviços de software, avaliar ou defender demandas legais contra nós, proteger a nossa empresa contra a fraude e facilitar reorganizações ou transferências comerciais do negócio.

6. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com as nossas afiliadas, subsidiárias corporativas e provedores de serviços terceiros de confiança para poder fornecer e implementar as funcionalidades da nossa interface tecnológica.

Esses destinatários podem incluir:

- Provedores de sistemas de TI, bancos de dados e serviços de armazenamento em nuvem (cloud hosting) que atuam na qualidade de operadores do tratamento sob rigorosos contratos que garantem os padrões de segurança do RGPD.

- Os Provedores de Serviços Locais e entidades financeiras reguladas aliadas (como Entidades de Moeda Eletrônica ou bancos) que emitem as suas contas virtuais e gerenciam os seus fundos, para que possam processar as suas instruções sob as suas respectivas políticas de privacidade independentes.

- Terceiros legitimamente envolvidos em transações comerciais do grupo, tais como fusões, aquisições, reorganizações, vendas de ativos ou auditorias de diligência prévia (due diligence), sujeito a acordos padrão de confidencialidade.

- Agências governamentais, reguladores e autoridades de supervisão competentes quando assim exigido por lei imperativa ou requisição formal na jurisdição correspondente.

6.1 Com quem compartilhamos as suas informações

Compartilhamos dados pessoais unicamente quando é necessário para prestar os nossos serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para sustentar a nossa operação tecnológica. Alguns terceiros atuam como operadores do tratamento e processam dados pessoais por conta da Block Digital Services S.A.C. (RUC 20609311577), seguindo as nossas instruções e sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, conforme a Ley N.º 29733, Ley de Protección de Datos Personales del Perú, e o seu Reglamento, de forma coexistente com o padrão RGPD descrito nesta Política.

Para as funcionalidades de moeda eletrônica no Peru, a Plataforma transmite as instruções do usuário à entidade emissora de moeda eletrônica autorizada que efetivamente presta o serviço de pagamento e custodia os fundos. Essa entidade determina de forma independente o tratamento dos dados pessoais de que necessita para cumprir as suas próprias obrigações regulatórias perante a Superintendencia de Banca, Seguros y AFP (SBS).

DestinatárioFinalidade
Block Digital Services S.A.C.Entidade local de atendimento ao Usuário e suporte comercial no Peru.
A entidade emissora de moeda eletrônica identificada no Módulo de Jurisdição do PeruEmissão e gestão da moeda eletrônica, processamento das operações de pagamento e salvaguarda dos fundos do usuário no Peru, e cumprimento das suas obrigações regulatórias perante a SBS.
SumsubVerificação de identidade e prevenção da fraude, da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (KYC/AML): validação documental, verificação biométrica e confronto com listas.
DiditVerificação e reverificação de identidade: validação documental e verificação biométrica.
Bridge Ventures LLCServiços em dólares, somente para residentes fora do Espaço Econômico Europeu.
BCB GroupServiços em euros.
Customer.ioEnvio e gestão de notificações push e de mensagens no aplicativo.
BrevoEnvio de comunicações transacionais por correio eletrônico: verificação de conta, alertas de segurança e avisos operacionais.
TwilioProvedor principal de envio de mensagens SMS e de códigos de verificação (OTP).
ZendeskGestão do suporte ao Usuário.
Google FirebaseEnvio de notificações e medição da estabilidade do aplicativo.

Todos os destinatários e operadores estão contratualmente obrigados a cumprir deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, e a tratar os dados unicamente para as finalidades aqui descritas.

6.2 Transferências internacionais

Os dados pessoais podem ser tratados na Argentina, no Peru, na Colômbia, nos Estados Unidos e no Reino Unido pelos provedores indicados nesta Política, com as garantias previstas no RGPD para cada caso (decisão de adequação ou cláusulas contratuais padrão).

6.3 Dados biométricos

O tratamento de dados biométricos para verificar a identidade do Usuário, realizado pela Sumsub e pela Didit, baseia-se no consentimento explícito do Usuário, prestado ao iniciar a verificação, e na obrigação legal de prevenção da lavagem de dinheiro. A sua conservação é a que essa normativa fixar.

7. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Armazenamos os seus dados pessoais durante o prazo da nossa relação contratual com você ou enquanto tivermos um contato operacional legítimo. Quando a finalidade para a qual foram coletados deixar de ser relevante, suspenderemos o seu tratamento ordinário e eles serão eliminados ou anonimizados de maneira segura.
Não obstante o acima exposto, os dados serão mantidos devidamente bloqueados e à disposição exclusiva das autoridades durante os prazos mínimos exigidos pela legislação contábil, fiscal e de prevenção da lavagem de dinheiro aplicável à jurisdição de cada serviço. Em matéria de prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, os dados são conservados durante dez (10) anos a partir do fim da relação de negócio, conforme a normativa espanhola de prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, e depois enquanto puderem derivar responsabilidades.

8. Os seus direitos

Como titular de dados no âmbito do RGPD e das normativas de privacidade locais aplicáveis no seu país de acesso, você tem o direito de solicitar gratuitamente:

- Acesso e informação sobre quais dados pessoais processamos sobre você.

- Retificação ou complementação dos seus dados caso sejam inexatos ou estejam incompletos.

- Supressão (esquecimento) ou restrição do processamento dos seus dados pessoais nas hipóteses legais aplicáveis.

- Portabilidade dos dados, o que significa receber os seus dados pessoais em um formato de uso comum, estruturado e legível por máquina para poder transferi-los a outro controlador.

- Oposição absoluta ao processamento dos seus dados pessoais quando este for realizado para fins de marketing direto ou envio de publicidade.
Você pode exercer qualquer um desses direitos enviando uma comunicação formal e comprovando a sua identidade para o endereço de correio eletrônico: legal@bnka.com.

9. Contatos, Suporte e Reclamações

Se tiver algum motivo de queixa ou consulta sobre o processamento dos seus dados pessoais pela BNKA, entre em contato conosco por meio de legal@bnka.com ou utilizando os canais de assistência dentro do aplicativo. O suporte é prestado em espanhol e inglês por meio de support@bnka.com e dos canais indicados no app.

Tenha em conta que você tem a possibilidade legal de apresentar uma queixa perante uma autoridade de controle se não estiver satisfeito com as respostas fornecidas sobre a sua privacidade. A autoridade de controle competente é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (aepd.es), sem prejuízo da autoridade do país de residência do Usuário.

10. Candidaturas

Os dados das pessoas que enviam uma candidatura por meio do formulário de bnka.com (nome completo, correio eletrônico, telefone, país, cidade, perfil do LinkedIn, área de interesse, carta de apresentação e currículo) são tratados com a finalidade de gestão de processos seletivos. A base de legitimação é o consentimento do candidato, prestado ao enviar o formulário. Os dados são conservados por até 12 meses a partir do seu recebimento, salvo se o candidato solicitar antes a sua supressão. Não são cedidos a terceiros, exceto aos provedores de hospedagem.

11. Cookies e armazenamento

As páginas de bnka.com em espanhol, inglês e português não instalam cookies de análise nem de publicidade, apenas os técnicos necessários. O app utiliza armazenamento local do dispositivo para a sessão e a segurança. Qualquer análise futura será informada e será solicitado consentimento antes de ser ativada.

12. Alterações a esta política de privacidade

É possível que tenhamos de modificar periodicamente esta política de privacidade para adaptá-la à adição de novas funcionalidades tecnológicas, em razão de desenvolvimentos nos padrões do setor ou por mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis. Qualquer atualização relevante que afete os seus direitos será notificada a você de maneira clara e com a devida antecedência por meio do seu correio eletrônico registrado na plataforma.
 

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